Com o discurso de proteção da vida desde a concepção, deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovaram no dia 05/06/2013, um projeto de lei que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei.

   Apelidado de "Estatuto do Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade".

   Apesar de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país - em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia -, o projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro.

   O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.

  Além disso, segundo o projeto, aquelas mulheres que engravidarem vítimas de estupro e quiserem manter a gestação, terão suporte financeiro do Estado para prosseguirem com a gravidez.

   Um dos argumentos a favor do projeto é "que se dê o direito mínimo de subsistência àquela que não quer abortar. Uma coisa é autorizar o aborto, como a lei prevê, outra é levar a mulher ao aborto por não dar condições de sobrevivência."

   "Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe", diz o projeto.

   Em O Livro dos Espíritos, no capítulo VII, as questões 353 a 360 abordam situações diversas sobre essa temática, desde a vida intra-uterina, natimortos, até o aborto voluntário.

   Nesse assunto específico, na questão 358 pergunta-se: "O abortamento voluntário é um crime, qualquer que seja a época da concepção?" E os espíritos são enfáticos ao afirmarem: "Existe sempre crime quando trangredis a lei de Deus. A mãe, ou qualquer pessoa, cometerá sempre crime tirando a vida à criança antes de nascer, porque está impedindo, à alma, de suportar as provas das quais o corpo deveria ser o instrumento."

   Na questão 360 é perguntado: "É racional ter pelo feto a mesma atenção que se tem pelo corpo de uma criança que tivesse nascido?" E os espíritos respondem: "Em tudo isso vedes a vontade de Deus e sua obra; não trateis, pois, levianamente as coisas que deveis respeitar. Por que não respeitar as obras da Criação, que são incompletas às vezes pela vontade do Criador? Isso pertence aos seus desígnos, que pessoa alguma é chamada a julgar."

   Além dessas perguntas e respostas (transcritas na íntegra), há outras que como já dito anteriormente, abordam questões extremamente pertinentes ao tema: quando o espírito anima o corpo físico, fetos com deformidades... Que possamos fazer a nossa parte na divulgação das verdades espirituais, lutando sempre pela vida, independente de que forma ela venha e que duração ela terá, defendamos o direito de viver concedido por Deus, cabendo somente a Ele retirá-la, ou melhor, redirecioná-la.